Episódio 2 – Os dois lados do anonimato
O cerne da discussão sobre o Sigilo da Fonte Jornalística é a sua compatibilidade com a Vedação Constitucional ao Anonimato (Art. 5º, IV da Constituição Federal), que exige que a manifestação do pensamento não seja anônima para garantir a responsabilização
As fontes são enfáticas ao concluir que o sigilo da fonte não conflita com a vedação ao anonimato, e isso se deve justamente ao fato de que o jornalista responde pela notícia
A Garantia Constitucional e o Não Conflito
O Artigo 5º, XIV da Constituição Federal garante o direito ao sigilo da fonte (“resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”)
. A razão pela qual este direito não viola a proibição do anonimato reside na distinção entre a identidade da fonte e a identidade do responsável pela publicação:
1. Responsabilidade do Veiculador: O jornalista, ou o profissional que trabalha com a divulgação de informações, veiculará a notícia em seu nome
2. Sujeição a Danos: Ao veicular a notícia em seu nome, o profissional está sujeito a responder pelos eventuais danos indevidos que ela cause
3. Garantia de Não Anonimato: Dessa forma, a divulgação da informação não será feita de forma anônima
A finalidade da vedação ao anonimato é justamente possibilitar a responsabilização da pessoa que ocasione danos em decorrência de manifestações indevidas. Como o jornalista ou o veículo de informação é publicamente identificado e assume a responsabilidade legal pelo conteúdo, o princípio constitucional de coibir o anonimato com fins de responsabilização é cumprido
A Importância do Sigilo da Fonte
O Sigilo da Fonte Jornalística é considerado um direito absoluto no entendimento pátrio, não existindo qualquer restrição ao seu uso no ordenamento jurídico
. Essa garantia é vista como:
• Meio Essencial: É o “meio essencial de plena realização do direito constitucional de informar”
• Instrumento da Liberdade de Informação: É o “instrumento de concretização da própria liberdade de informação”
Sem a proteção da identidade da fonte (que pode ser sigilosa, o que se enquadra na categoria de “anonimato do agente”), seria praticamente impossível transmitir qualquer tipo de informação ao público, pois são as fontes que fornecem os fatos e informações imprescindíveis para o trabalho jornalístico
Portanto, o sistema constitucional estabelece uma distinção clara: a fonte pode permanecer anônima para sua proteção, mas o ato de manifestação do pensamento (a divulgação da notícia) nunca é anônimo, pois o jornalista é obrigado a se responsabilizar por ele.
